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Reforma da Previdência
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Garantias às gerações futuras

Os benefícios previdenciários têm se constituído no componente que exerce a maior pressão pela elevação dos gastos primários do setor público. Os gastos com a previdência mostram tendência permanente de crescimento, com expansão em todos os anos desde 1997. Entre 1997 e 2006 as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passaram de 5,01% para 7,13% do PIB. O aumento das despesas com previdência respondeu por dois terços do crescimento dos gastos do Governo Federal nos últimos dez anos.

A CNI avalia que o expressivo crescimento das despesas do RGPS pode ser atribuído, basicamente, a quatro fatores: aumento real do salário mínimo, continuidade do processo de transição demográfica, regras benevolentes de acesso aos benefícios e aumento das despesas com auxílio-doença.

Dado que a transição demográfica deve pressionar cada vez mais as despesas do sistema previdenciário, os outros três fatores precisam ser equacionados. Para isso, a CNI entende que é preciso uma reforma previdenciária abrangente, que estabeleça um novo modelo para os futuros trabalhadores e que adote mudanças progressivas (regras de transição) para os atuais trabalhadores no sentido de tornar mais equilibrado o sistema previdenciário.

Números – Em 1997 as despesas do RGPS excederam as receitas em valor equivalente a 0,30% do PIB. Já em 2006 o déficit alcançou 1,81% do PIB. É importante ressaltar que ao longo desses anos as receitas registraram um aumento significativo.

31/10/2007 | CNI participa do Fórum Nacional da Previdência Social

Resultados do fórum não garantem sustentabilidade para o sistema previdenciário brasileiro

A CNI participou ativamente da reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), que apresentou suas conclusões no dia 31 de outubro. A falta de consenso para a mudança de regras de aposentadoria dos trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho foi a maior frustração para o empresariado no sentido de assegurar a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para outros temas, também relevantes para a sustentabilidade, foi possível obter consenso. Um desses consensos poderá ter impacto positivo no curto prazo. Trata-se da reavaliação do conceito de família e da composição de renda familiar aplicados na elegibilidade ao benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os demais só terão impactos no futuro e as mudanças estão condicionadas a estudos que comprovem a continuidade de transformações sócio-econômicas que já estão em curso.

Projeção – Cálculos do Ministério da Previdência Social mostram que, se as regras não forem modificadas hoje, daqui a 30 anos o sistema poderá entrar em colapso.
Durante os 12 encontros realizados pelo fórum, desde fevereiro deste ano, foram discutidas sugestões para tornar o sistema previdenciário brasileiro mais justo e equilibrado. A partir dessas idéias, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional à Constituição para reformar a Previdência.

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