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Reforma Tributária
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Tributação excessiva prejudica setor produtivo

No atual sistema tributário são excessivamente onerados o setor produtivo, as exportações e os investimentos. Os impostos incidem sobre bens de capital e ativo fixo, afugentando investidores. Os produtos brasileiros exportados carregam tributos que prejudicam sua competitividade no exterior. Ao terem sua agilidade e eficácia reduzidas, as empresas tem enfrentado crescentes dificuldades no mercado global. A existência de tributação diferente em contraste com a dos demais países também traz danos à competitividade dos produtos brasileiros.

Oneroso e complexo, o sistema atual causa, ainda, insegurança jurídica. Há profusão de impostos, excessivas obrigações acessórias sobre os contribuintes e mudanças freqüentes de regras e normas que trazem insegurança jurídica. A complexidade resulta em pesada burocracia nas empresas, obrigadas a atender às exigências do fisco, com ônus sobre o custo dos produtos.

Mais do que implementar mudanças pontuais, é urgente repensar o arcabouço tributário tal como está construído hoje. Por isso, a CNI defende uma Reforma Tributária ampla, com objetivo de promover um sistema mais moderno, de qualidade e padrão mundial. Com foco na competitividade e racionalidade econômica, essa nova concepção deverá permitir o crescimento e deixar para trás a visão fiscalista de arrecadação.

18/03/2011 | Presidente da CNI defende aprovação da reforma tributária ainda neste ano

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que o país precisa fazer a reforma tributária ainda neste ano. “A sociedade deseja uma reforma completa, mas entendemos que essa discussão é muito longa e complexa. Uma reforma, mesma que seja feita por partes, já seria adequada para o país”, explicou Andrade.

Segundo ele, entre as medidas tributárias inadiáveis estão a desoneração dos investimentos e das exportações. “No mundo inteiro, os investimentos não são tributados. O que é tributado é a produção e o consumo”, destacou Andrade no dia17 de março, depois do encontro com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP).
Acompanhado da diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Guimarães,  Andrade convidou Sarney para participar do lançamento da edição 2011 da Agenda Legislativa da Indústria. O documento elenca os projetos de lei considerados pela indústria como fundamentais para o desenvolvimento do país.

“A presença do presidente Sarney é muito importante, tendo em vista a relação da indústria com o Congresso Nacional, que reúne os representantes da sociedade e de empresários brasileiros”, enfatizou o presidente da CNI. O lançamento da Agenda ocorrerá no dia 29 de março, às 12h30, na sede da CNI em Brasília, com participação de representantes das entidades industriais e do Congresso Nacional.

Segundo Andrade, a agenda foi elaborada após discussão com representantes de 27 federações estaduais de indústrias e 53 associações nacionais setoriais. O presidente da CNI explicou que questões tributárias, trabalhistas, ambientais e de desenvolvimento da infraestrutura do país estão contempladas no documento. “São cerca de 110 projetos, dos quais destacamos 20 prioritários, que são fundamentais para serem aprovados ainda este ano e trazer resultados ao país”, acrescentou Andrade.

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