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Parcerias Público-Privadas (PPPs)
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Ferramentas para a retomada dos investimentos

Entendidas como uma das principais respostas para resolver gargalos do setor de infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), aliadas às concessões e demais outorgas ao setor privado, promovem a competição entre operadores e criam clima propício ao investimento.

No entanto, para que a participação privada em infra-estrutura realmente se concretize, fazem-se necessárias regras estáveis e instituições adequadas, capazes de reduzir efeitos negativos resultantes de eventuais descontinuidades da ação do próprio governo.

No Brasil, já existe uma legislação federal e cerca de uma dezena de leis estaduais específicas para as PPPs. Em que pese a existência de um conjunto de projetos em fase final de modelagem, o país ainda está passando por um período de aprendizado no tema.

São aspectos importantes para o desenvolvimento das PPPs:

•    O entendimento do papel do fundo garantidor pelos investidores privados, sobretudo os estrangeiros;
•    A percepção de que as PPPs constituem um mecanismo para provisão de serviços e não oportunidades de obras; e
•    As garantias de estabilidade regulatória.

Deve-se ressaltar, ainda, que as PPPs não podem ser encaradas como a única solução para todos os problemas de infra-estrutura nacional. As privatizações, as concessões e a desregulamentação de setores devem ser consideradas igualmente imprescindíveis na agenda da infra-estrutura brasileira.
 Links:

Estudos CNI 2 - Análise fiscal e contabilização dos investimentos públicos - O caso das PPP

22/09/2009 | Pesquisa da CNI mostra que custos de transferência dos produtos são principal problema do exportador

Nem com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Brasil aplica hoje os recursos necessários para frear deterioração de sua infraestrutura, o que pode dificultar o crescimento esperado pelo setor industrial após a crise econômica, avalia José de Freitas Mascarenhas, presidente do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da CNI. Ele apresentou durante o 13º Congresso Brasileiro de Mineração e a EXPOSIBRAM 2009 – Exposição Internacional de Mineração, realizado de 21 a 24 de setembro, estudo da CNI que aponta os custos de transferência dos produtos como principal problema dos exportadores.

Os maiores obstáculos, segundo a pesquisa, estão nos custos portuários e aeroportuários, custos do frete internacional, custo do transporte interno e custo de manuseio/embalagem/armazenagem fora da área portuária. Na área de transporte, há grandes entraves, de acordo com o presidente do Coinfra, nas rodovias federais. “As condições de tráfego são ruins, o programa de concessões não avança, transportam-se cargas por rodovias em trechos com extensão acima de dois mil quilômetros, e as frotas de veículos têm em média de 10 a 20 anos”, analisa ele.

O diagnóstico rigoroso da CNI sobre a situação da infraestrutura brasileira e o baixo nível de investimentos realizados e projetados a curto e médio prazo não excluem um esboço de sugestões da entidade com vistas a modernizar o setor e evitar o agravamento do quadro no período pós-crise econômica. “É preciso planejar melhor os investimentos para que a iniciativa privada possa antecipar a sua forma de participação. É vital que se traga mais o investimento privado para as obras”, defende.

Entre as várias mudanças apontadas pela CNI estão a reestruturação das administrações portuárias, privatizando-as ou profissionalizando efetivamente a gestão portuária, o aumento da oferta no transporte de cabotagem, reestruturação das administrações das hidrovias, redução dos gargalos logísticos nas ferrovias e a reestruturação do setor nacional de transporte. “São ações que terão grande impacto direto no setor mineral, pelo grande aumento das demandas internas dos materiais de construção, pela redução dos custos de transportes dos insumos e produtos e pelo aumento das exportações, com a melhoria da competitividade por conta da redução dos custos logísticos”, finaliza.

Clique aqui e confira a apresentação feita pelo presidente do Coinfra

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22/09/09 - Pesquisa da CNI mostra que custos de transferência dos produtos são principal problema do exportador
26/11/08 - CNI propõe mais concessões de obras públicas à iniciativa privada
22/01/08 - CNI faz balanço do primeiro ano do PAC
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