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Compensação ambiental
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Valor máximo para a cobrança da compensação ambiental

A Compensação Ambiental foi regulamentada no ano 2000, com a aprovação da Lei 9.985/2000, conhecida com Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em casos de licenciamento de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, a lei prevê que o empreendedor apóie a implementação e manutenção de uma unidade de conservação do grupo de Proteção Integral.

De acordo com essa legislação, a compensação será calculada a partir de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. Além disto, o decreto que regulamenta a lei determina que, para fins do cálculo da compensação ambiental, caberá ao órgão ambiental licenciador estabelecer o grau de impacto causado pelo empreendimento.

No entendimento da CNI, a compensação ambiental funciona como um tributo, que pode ser oneroso para as empresas. Como não há teto definido para a cobrança, o percentual fica a critério dos órgãos estaduais, deixando o investidor à mercê de decisões unilaterais.

10/12/2010 | Manual da CNI detalha oportunidades do mercado de baixo carbono

As vantagens e oportunidades da implantação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são explicadas no manual Mudança Climática e Projetos de MDL. Elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o material ajuda o empresário a identificar nos seus negócios as potencialidades e a viabilidade econômica do mercado de baixo carbono.

Os projetos de MDL têm por objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa gerados pelas empresas. Uma das oportunidades criadas com a sua implantação é a venda de créditos de carbono pelas empresas que reduzem as emissões dos gases. Esse mecanismo permite que os países em desenvolvimento ajudem aqueles mais industrializados a cumprirem suas metas de redução das emissões, estabelecidas pelo Protocolo de Kioto.

“As indústrias podem reduzir suas emissões e vender os créditos de carbono ao mercado. Mas o projeto de MDL também permite uma melhoria no processo produtivo e a geração de mais conhecimento sobre a produção da empresa. Há ainda reflexos positivos para a imagem da indústria perante o mercado”, explica o analista de Políticas e Indústria da CNI Mário Cardoso.

Em sua segunda edição, o manual divulga todas as novas regras criadas nas duas últimas conferências das Nações Unidas sobre o clima, na Polônia e na Dinamarca, em relação aos processos burocráticos de tramitação dos projetos de MDL. Além disso, adiciona informações sobre o mercado de carbono voluntário, existente nos países que não são obrigados a cumprir as metas do Protocolo de Kioto.

“Há também um novo capítulo sobre o MDL programático, mecanismo de desenvolvimento limpo que pode ser realizado em vários pequenos projetos de MDL”, acrescenta Cardoso. Segundo ele, essa é uma tendência que permite a uma empresa tornar viável um projeto de MDL. “Ao implantar o empreendimento em várias unidades de uma empresa, em vez de uma só, a redução dos gases do efeito estufa deixa de ser insignificante para ser relevante”, destaca.

A primeira edição do manual foi lançada em 2008. O documento é produzido para os cursos de capacitação oferecidos pela CNI para o setor empresarial, mas também está disponível no site da entidade (www.cni.org.br). Desde 2006, quando foi iniciada a capacitação, foram realizados mais de 40 cursos, com cerca de mil participantes.
A CNI promoveu este ano dez cursos, dos quais seis com associações setoriais de indústrias e os demais com as federações de indústria. A perspectiva é realizar 12 cursos em 2011.

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