English version
Uma entidade do
 Buscar
Página Inicial Links Rede CNI Newsletter RSS Fale Conosco
Página inicial  > CNI em Ação > Meio ambiente > Recursos Hídricos
Meio ambiente
 < voltar
Recursos Hídricos
Tamanho do texto: A-   A   A+

Pacto nacional propõe estratégias com base nos usos atuais e futuros dos Recursos Hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos vem sendo, aos poucos, colocada em prática no país. Instituída pela Lei 9.433/1997, prevê a cobrança pelo uso da água e o sistema de outorgas dos direitos de uso da água, entre outros, como instrumentos para a gestão dos recursos hídricos.

Em janeiro de 2006, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), também previsto na Lei 9.433/1997, foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), tendo ampla participação da indústria em sua elaboração. O objetivo é estabelecer um pacto nacional, capaz de definir diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade.

A CNI defende que a estratégia para se colocar em prática o Plano deve considerar as vocações de uso das bacias hidrográficas, além de priorizar zonas que apresentam conflito pelo uso da água ou que sofram riscos de desabastecimento – como os grandes centros urbanos e industriais.

Cobrança pelo uso da água ainda preocupa

A cobrança pelo uso da água, instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, visa a reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. Além disso, busca incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Em vigor, até o momento, em duas bacias hidrográficas da região Sudeste – Paraíba do Sul e Piracicaba; Capivari e Jundiaí –, esse mecanismo é visto pela CNI como um importante avanço. Para a indústria, no entanto, tal cobrança deve ser aplicada de forma gradual e deve levar em consideração as especificidades regionais.

Uma preocupação do setor industrial diz respeito ao emprego dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, que não podem ser desvirtuados para outras finalidades. Para que isto não aconteça, a CNI acredita que é preciso aperfeiçoar a governança administrativa e financeira do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), responsável pela administração das finanças arrecadadas.

Para a entidade, a melhor forma de gerir esses recursos é por meio da instalação de comitês de bacias hidrográficas e agências de bacias administradas pela sociedade civil.


Documentos para download
Lei 9.433/1997

13/05/2009 | CNI mantém representatividade da indústria no CNRH até 2012

No dia 1º de abril, dando seqüência a sua atuação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a CNI foi eleita como membro titular para o mandato de 2009 a 2012.Tal conquista foi possível por meio do apoio de importante instituições, entre elas federações e associações setoriais, que confiaram à CNI a responsabilidade de representar os interesses da indústria neste importante órgão colegiado. A CNI tem participado como membro do CNRH desde 1998 alternando posições como membro titular (1998 a 2002) e como membro suplente (2003 a 2008).

O CNRH é a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no país. Criado pela Lei nº 9.433 de 1997, este órgão colegiado consultivo e deliberativo é composto por 57 membros que representam o poder executivo, os estados, os usuários e as organizações da sociedade civil. Seu funcionamento ocorre através de reuniões plenárias e de câmaras técnicas, onde resoluções são elaboradas e encaminhadas para sua discussão na plenária do conselho. As negociações neste órgão colegiado buscam atingir o consenso, sendo fundamentadas nos princípios da descentralização da tomada de decisão e da participação dos vários setores da sociedade e do estado.

Desde a criação deste conselho, a indústria tem uma participação exemplar. Suas principais contribuições ocorrem por meio da elaboração de propostas de resoluções referentes aos assuntos sobre cobrança e outorga pelo uso da água, o enquadramento dos corpos de água e na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ao mesmo tempo garantir os interesses da indústria no manejo e uso dos recursos hídricos no país, a indústria tem priorizado sua participação no CNRH.

Ações Anteriores
13/05/09 - CNI mantém representatividade da indústria no CNRH até 2012
23/03/09 - Plano de Recursos Hídricos ganha o apoio da indústria brasileira
15/09/08 - Encontro dos Usuários de Recursos Hídricos
29/10/07 - CNI defende propostas do setor produtivo nacional para os programas do PNRH
Serviços do Sistema Indústria > · Banco de Talentos · Editais e Licitações
 
Escritório São Paulo
CNI - Confederação Nacional da Indústria
Rua Olimpíadas, 242, 10º andar, na Vila Olímpia
São Paulo - SP - Tel. (11) 3040-3860
Sede
CNI - Confederação Nacional da Indústria
SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen
Brasília - DF - CEP:70040-903
Tel. (61) 3317-9000
Fax. (61) 3317-9994
Contador de páginas