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Tecnologia e Inovação
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Marco Regulatório
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Estratégia de avanço para o Brasil

A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores, incentivando assim o desenvolvimento do país. Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor industrial, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.

A CNI acredita que o marco regulatório no Brasil deve focar a propriedade intelectual, o ambiente jurídico para a inovação e os processos de compras governamentais. Entre as ações propostas pela entidade no documento Inovar para Crescer, destacam-se a redução dos custos de registros de marcas e patentes e a reformulação do próprio marco regulatório, adequando-o às normas vigentes, como a Lei de Inovação, Lei do Bem e demais normas aplicáveis.

No âmbito das aquisições governamentais, a CNI defende ainda o estabelecimento de especificações criteriosas para as compras, de maneira a fomentar a inovação e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros.

24/03/2010 | CNI integra Frente em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação

A CNI representará o setor empresarial na Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, que será lançada 24 de março, no Congresso Nacional, em Brasília. A instalação da Frente terá a participação do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto e do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Organizada e coordenada pela Câmara dos Deputados, a frente é formada por parlamentares, representantes do governo, de empresas e de entidades voltadas ao desenvolvimento da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A frente promoverá ações que visem ao aperfeiçoamento das leis de incentivo à inovação e à definição de políticas públicas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. O objetivo é ampliar a capacidade de inovação no país.

Conforme o diretor de Operações da CNI, Rafael Lucchesi, a frente discutirá e buscará subsídios que orientem as decisões do Congresso nessa área. “É extremamente importante que o Congresso Nacional seja parceiro do processo de estímulo à inovação”, afirma Lucchesi. “A inovação é determinante para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, completa. Segundo ele, ainda há avanços importantes a serem feitos no marco regulatório da inovação, principalmente em relação ao financiamento, pesquisas de células-tronco e exploração do pré-sal. “A frente terá papel fundamental para garantir os recursos adequados para políticas públicas em inovação”, diz Lucchesi. 

A Frente é coordenada pelo deputado Julio Semeghini (PSDB/SP). Na pauta da primeira reunião, está prevista a aprovação do estatuto e os debates sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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24/03/10 - CNI integra Frente em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação
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