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Trabalho e infância são incompativeis

Como integrante da subcomissão criada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), a CNI tem como uma de suas principais bandeiras impedir a exploração do trabalho infantil. A entidade teve expressiva participação na análise da adequação da legislação brasileira às Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na construção da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Ambas ratificadas pelo Brasil, as Convenções 138 e 182 da OIT estabelecem, respectivamente, a idade mínima para admissão no emprego e as piores formas de trabalho infantil. Já a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pela plenária da Conaeti em 2006, é composta de duas partes:

• Trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança (riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos, elétricos, do lugar e do trabalho); e
• Trabalhos prejudiciais à moralidade.

O próximo passo será a edição do decreto presidencial que regulamentará a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A CNI acompanhará de perto essa regulamentação.

Documentos para download
Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil
Convenção 138 (em espanhol)
Convenção 182 (em espanhol)

15/08/2007 | Trabalho e infância são incompativeis, avalia CNI

Como integrante da subcomissão criada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), a CNI tem como uma de suas principais bandeiras impedir a exploração do trabalho infantil. A entidade teve expressiva participação na análise da adequação da legislação brasileira às Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na construção da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Ambas ratificadas pelo Brasil, as Convenções 138 e 182 da OIT estabelecem, respectivamente, a idade mínima para admissão no emprego e as piores formas de trabalho infantil. Já a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pela plenária da Conaeti em 2006, é composta de duas partes:

• Trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança (riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos, elétricos, do lugar e do trabalho); e
• Trabalhos prejudiciais à moralidade.

O próximo passo será a edição do decreto presidencial que regulamentará a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A CNI acompanhará de perto essa regulamentação.

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