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SAT e FAP
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Seguro de Acidente de Trabalho traz distorções e aumento de custos para empresas

O Decreto nº 6.957/2009 introduziu significativas mudanças no Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), como o reenquadramento das alíquotas do seguro e a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Essas alterações elevaram consideravelmente os custos da maiorias das indústrias e provocaram graves distorções em sua aplicação.

Imediatamente, a CNI iniciou gestões junto à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil e ao próprio Ministério da Previdência Social para demonstrar tecnicamente os problemas e os efeitos negativos decorrentes das mudanças.

Alertou também para a tendência de grande quantidade de ações judiciais, fruto da fragilidade jurídica e inconsistência técnica da regulamentação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do reenquadramento das alíquotas do SAT (atualmente chamado RAT - Riscos Ambientais do Trabalho) das atividades econômicas. Ou seja, custos desnecessários para as empresas e para o Estado brasileiro.

Por meio do blog: http://relacoesdotrabalho.ning.com/ a CNI também disponibilizou o fapímetro, uma ferramenta para facilitar o cálculo das empresas, e uma série de informações úteis, tais como estudos jurídicos e técnicos e relação de liminares proferidas suspendendo a aplicação das mudanças no SAT.

 

Confira o estudo Jurídico SAT/FAP
Conheça o Fapímetro

Entenda o uso da regra de empates e fórmula de majoração

Saiba mais no Blog RT (www.relacoesdotrabalho.com.br)

Apresetançoes:

14h15 Fausto Mascia
14h45 Roque Puiatti
14h45 Paulo Deni Farias - I
14h15 Mosiris R. Giovnni Pereira
14h45 Rudolf Nielsen CÓPIA P CNI

 


11/11/2010 | Seguro de acidente do trabalho é discutido em Porto Alegre

O tema do primeiro painel do Seminário Empresarial de Segurança e Saúde no Trabalho nesta quinta-feira (11/11) foi Seguro de Acidente do Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com a participação de representantes do segmento empresarial, trabalhadores e governo. O FAP foi incluído como um dos itens que compõe o cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas anualmente.

Trata-se de um multiplicador que varia entre 0,5 e 2,0 sobre a alíquota de 1%, 2% e 3% correspondente ao enquadramento das empresas de acordo com suas atividades na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). O FAP, que é definido a partir dos critérios frequência, gravidade e o custo dos acidentes registrados pelas empresas, pode reduzir à metade (bonificação máxima) ou mesmo dobrar o valor do SAT, denominado pelo termo “malus”.

O gerente executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, defendeu que a proposta do FAP ainda precisa ser aprimorada, mas que já é mais justa do que aquela que entraria em vigor no começo deste ano. “Tivemos apenas dois meses para discutir o projeto. Agora, nosso desafio é manter um diálogo contínuo para aprimorar a questão”, opina. Ele destaca que está cada vez mais arriscado ser empregador no Brasil, pois não há segurança jurídica. Para Casali, se os custos do trabalho no Brasil fossem menores, os trabalhadores poderiam ter uma remuneração mais elevada.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, grande parte das empresas terá saldo positivo no cálculo do SAT. Dados do ministério mostram que, em 2011, das 922 mil empresas registradas mais de 776 mil receberão a bonificação máxima no pagamento do seguro – e somente 78 mil (8,5%) terão “malus” na alíquota, pois apresentaram acidentalidade superior à média de seu setor econômico. “No caso da construção civil focada em infraestrutura, por exemplo, 75% receberão bonificação máxima”, relata Todeschini. Ele reforça que, em caso de registro de acidentes com morte ou invalidez, a empresa é punida com índice máximo do FAP.

Todeschini também listou os tipos de acidentes mais constantes. No caso das indústrias de transformação, quase 60% dos problemas registrados entre os trabalhadores são referentes a acidentes típicos da atividade e 32% são LER/DORT. “Para reduzir esses índices é preciso fortalecer de fato o trabalho e prevenção da saúde, analisando fatores ergonômicos, organizacionais e mesmo psicossociais”, declarou Todeschini. Ele propôs a criação de uma Agência Nacional de Trabalho e Saúde Pública com foco preventivo nas melhorias ambientais e organizacionais e a ampliação das pesquisas sobre o tema.

O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Manoel Messias Melo, apresentou índices de acidentes de trabalho registrados em 2009 – dos 740 mil, 2,5 mil levaram à morte. “É como se 15 aviões caíssem anualmente no Brasil, a diferença é que não é dada a mesma atenção quando cai um equipamento. Temos feito muito pouco sobre a questão. Mesmo os sindicatos ainda dão menos atenção ao tema do que deveriam”, analisa Melo. Ele defendeu que é preciso superar a lógica arrecadatória e fiscal da Previdência Social e transformar ações sob sua responsabilidade em instrumentos efetivos de promoção da saúde.

O Seminário Empresarial de Segurança no Trabalho foi promovido pela CNI, em parceria com o Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e Serviço Social da Indústria (SESI/RS), com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RS) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS).

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