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Terceirização
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A terceirização  é uma solução que possibilita que se contrate empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.

De acordo com a Sondagem Especial realizada pela CNI, mais da metade (54%) das empresas industriais brasileiras utiliza, ou utilizou nos últimos três anos, serviços terceirizados. Os trabalhadores terceirizados representam cerca de 14% da força de trabalho de todo o setor industrial. Porém, a ausência de legislação específica gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Por isso a CNI defende que seja criada uma legislação específica para regulamentar a questão da terceirização, protegendo o trabalhador e garantindo maior segurança para as empresas organizarem suas redes de produção, o que implica em maior competitividade e condições para o investimento.

Além de acompanhar o andamento do Projeto de Lei, o 4.302/98, que regulamenta a prática da terceirização e está em andamento no Congresso Nacional, a CNI vem participando ativamente do processo de negociação, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para construção de uma legislação que regulamente a terceirização.

13/06/2011 | Regulamentação da Terceirização é aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados

Após sete anos de tramitação interrompida, o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que regulamenta a terceirização, foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP).

Ao instituir uma base legal para o trabalho terceirizado, o projeto sana indefinição atual em que o entendimento sobre hipóteses de cabimento do contrato de terceirização e obrigações decorrentes, varia nos tribunais trabalhistas. Paralelamente, são assegurados ao trabalhador terceirizado todos os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT.

A permissão de celebração de contratos de prestação de serviços, tanto para “atividades fim” como para “atividades meio”, confere maior flexibilidade às estratégias organizacionais, em benefício da maior competitividade das empresas nacionais.

A determinação de que a empresa tomadora dos serviços responde por débitos decorrentes do trabalho terceirizado, somente se a empresa fornecedora de mão-de-obra não honrá-los, (responsabilidade subsidiária), confere maior segurança jurídica às empresas que optam por essa modalidade de contratação.

A deliberação da matéria deve-se a articulação promovida pela CNI, desde o início desta legislatura, em parceria com demais confederações patronais, envolvendo principalmente:

• Mobilização para maior participação de parlamentares alinhados com as teses do setor produtivo na composição da CTASP;
• Mobilização, por meio da RedIndústria, das Federações das Indústrias e Associações Setoriais de âmbito nacional, para incentivar a presença de parlamentares dos respectivos estados na votação da matéria; e
• Reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI com o Presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa (PTB/PE).

O texto aprovado pela CTASP será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC).

A CNI deverá organizar mobilização junto à RedIndústria para assegurar a aprovação da matéria também nessa Comissão.

Para mais informações, entre em contato com Vladson Menezes, Gerente Executivo da Unidade de Assuntos Legislativos, e-mail vmenezes@cni.org.br e Emerson Casali, Gerente-Executivo da Unidade de Relações do Trabalho, e-mail ecasali@cni.org.br.

Ações Anteriores
13/06/11 - Regulamentação da Terceirização é aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados
25/03/10 - Esclarecimentos necessários sobre a questão da terceirização
26/03/10 - MTE apresenta proposta de terceirização oposta à versão anterior
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