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Registro Eletrônico de Ponto
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O novo registro eletrônico de ponto, regulamentado pela Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), preocupa o setor industrial, por trazer aumento de custos, problemas de gestão para as empresas e desconforto aos trabalhadores. Conheça a posição da CNI sobre o assunto.

28/02/2011 | Governo adia ponto eletrônico, admite negociação coletiva e cria grupo para aperfeiçoar medida

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje a Portaria nº 373/2011, que “dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho”. Com a medida, o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) previsto na Portaria nº 1510/2009 passa a ser obrigatório a partir de 1º de Setembro de 2011.

A medida institui ainda a possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos a partir de Acordo Coletivo e constitui “Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”, que era um dos pleitos do setor produtivo, junto com o adiamento.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, que esteve com o Ministro Carlos Lupi na quarta-feira, 23 de fevereiro, a medida “demonstrou sensibilidade do governo da Presidenta Dilma às questões que afetam a competitividade do setor produtivo”. Para ele, a expectativa é de que a criação do grupo de trabalho ajudará numa melhor compreensão da questão e na construção de soluções mais adequadas para empresas e trabalhadores.

Em relação à possibilidade dos acordos coletivos, a CNI consultou os diferentes segmentos produtivos da indústria e de outros setores, e concluiu que as empresas não acham esta solução satisfatória. Para o presidente da CNI, é preciso avançar em alternativas que melhor atendam à realidade.

Saiba mais:
Para mais informações, contatar Emerson Casali, Gerente-Executivo da Unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, e-mail rt@cni.org.br, ou Pablo Rolim Carneiro, Analista da Unidade, e-mail pcarneiro@cni.org.br
Para manter-se informado sobre as ações da CNI, acesse o site www.cni.org.br

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